Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, ao servidor André Marcos Queiroz.
Edição disponibilizada em 16/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3554
PORTARIA Nº 1.171, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, ao servidor André Marcos Queiroz (matrícula nº 197.490-4).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.038511/2022-97,
RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC-2, II, ao servidor André Marcos Queiroz (matrícula nº 197.490-4), em razão de realizar assessoramento às Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou as Direções do Foro e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) das Comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, em assuntos relacionados à sua área de atuação.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03713402
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência