Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1168, de 15 de agosto de 2022
Ementa

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC2 – I ao servidor Fernando Antônio de Vasconcelos Molick.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1168, de 15 de agosto de 2022

Edição disponibilizada em 15/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3553

PORTARIA Nº 1.168, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC2  I ao servidor Fernando Antônio de Vasconcelos Molick (matrícula nº 165.238-9).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.039791/2022-69,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-2, I, ao servidor Fernando Antônio de Vasconcelos Molick (matrícula nº 165.238-9), em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas em Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03713268

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência