Designa o Juiz de Direito TIAGO NEVES CÂMARA para exercer asfunções de Direção do Foro e de Coordenador da SecretariaUnificada da Comarca de Nísia Floresta, e revoga as Portarias nº 536 e nº 540, ambas de 22 de abril de 2022.
Edição disponibilizada em 03/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3546
PORTARIA Nº 1079, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
Designa o Juiz de Direito TIAGO NEVES CÂMARA para exercer as funções de Direção do Foro e de Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta, e revoga as Portarias nº 536 e nº 540, ambas de 22 de abril de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.042913/2022-68,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito TIAGO NEVES CÂMARA para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer as funções de Direção do Foro e de Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta. Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, II, e § 14, IV, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021. (Revogado pela Portaria nº 242/2023)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 536, de 22 de abril de 2022, que Designou a Juíza de Direito MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Nísia Floresta, e bem assim a Portaria nº 540, de 22 de abril de 2022, que designou a referida magistrada para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da sobredita Comarca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03712112
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência