Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 983, de 26 de julho de 2022
Ementa

Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador DILERMANDO MOTA, estabelecidas pela Portaria nº 1.122/2021-TJ, aprazada para gozo de 01 a 30 de novembro de 2022, em razão da necessidade das atividades do cargo Corregedor Geral de Justiça.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 983, de 26 de julho de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 983 - TJ, DE 26 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS Nº 04101. 041738/2022-74 RESOLVE: Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador DILERMANDO MONTA, estabelecidas pela Portaria nº 1.122/2021-TJ, aprazada para gozo de 01 a 30 de novembro de 2022, em razão da necessidade das atividades do cargo Corregedor Geral de Justiça. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente ZA VV TTIVIJU Edição disponibilizada em 26/07/2022 DJe Ano 16 - Edição 3540