Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 979, de 22 de julho de 2022
Ementa

Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias do Juiz FABIO WELLINGTON ATAIDE ALVES, a partir do dia 21 de julho do corrente ano, para gozo oportuno, anteriormente aprazada de 11/07/2022 a 09/08/2022, em razão da necessidade do serviço advindo do desempenho das atividades do cargo de Juiz Auxiliar da Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 979, de 22 de julho de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 979, DE 22 DE JULHO DE 2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.040798/2022-40, RESOLVE: Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias do Juiz FABIO WELLINGTON ATAIDE ALVES, a partir do dia 21 de julho do corrente ano, para gozo oportuno, anteriormente aprazada de 11/07/2022 a 09/08/2022, em razão da necessidade do serviço advindo do desempenho das atividades do cargo de Juiz Auxiliar da Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21.07.2022. Publique-se. Registre-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Edição disponibilizada em 22/07/2022 DJe Ano 16 - Edição 3538