Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 935, DE 20 DE JULHO DE 2022
Atribui o pagamento da
Função Comissionada
FC4 — | às servidoras
Erilange Cristiane Araújo
de Mendonça (matrícula nº
165.243-5), Patrícia Lima
Correia Smith (matrícula nº
165.237- 0) e Virgínia do
Desterro Araújo Fernandes
(matrícula nº 165.950-2).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que
consta no processo SIGAJUS nº 04101.037248/2022-54,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC4 — | às servidoras EFrilange Cristiane
Araújo de Mendonça (matrícula nº 165.243-5), Patrícia
Lima Correia Smith (matrícula nº 165.237- 0) e Virgínia do
Desterro Araújo Fernandes (matrícula nº 165.950-2), em
razão das servidoras públicas terem conhecimento técnico
ou formação específica na área suficiente para o
desempenho da atribuição: Dirigir e atuar como Pregoeiro,
Agente de Contratação, membro de Equipe de Apoio ou
de Comissão de Contratação.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada
a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de julho de
2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 20/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3536