Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 934, DE 20 DE JULHO DE 2022
Atribui o pagamento da
Função Comissionada
FC4 — | ao(a) servidor(a)
Daniela All Fernandes
Euflauzino, matrícula nº
165.243-5.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que
consta no processo SIGAJUS nº 04301.000394/2022-77,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC4 — | ao(a) servidor(a) Daniela Alli
Fernandes Euflauzino, matrícula nº 165.243-5, em razão
do(a) servidor(a) público ter conhecimento técnico ou
formação específica na área suficiente para o
desempenho da atribuição: Dirigir e atuar como Pregoeiro,
Agente de Contratação, membro de Equipe de Apoio ou
de Comissão de Contratação.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada
a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de julho de
2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 20/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3536