Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 933, de 20 de julho de 2022
Ementa

Art. 1º Autorizar, o Desembargador JOÃO REBOUÇAS a usufruir 14 (catorze) folgas compensatórias nos períodos de 02 a 05/08/2022; 08 a 12/08/2022 e de 15 a 19/08/2022, por plantão jurisdicional anteriormente prestado, na forma do art. 13 da Resolução nº 26/2012-TJ.
Art. 2º Manter convocação da Juíza de Direito ANA CLÁUDIA SEGUNDO DA LUZ E LEMOS, para continuar a substituir o Desembargador João Rebouças durante o período em que estiver afastado de suas funções, estendendo-se até 30/08/2022.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 933, de 20 de julho de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA N.º 933, DE 20 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.040366/2022-64. RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º Autorizar, o Desembargador JOÃO REBOUÇAS a usufruir 14 (catorze) folgas compensatórias nos períodos de 02. a 05/08/2022; 08 a 12/08/2022 e de 15 a 19/08/2022, por plantão jurisdicional anteriormente prestado, na forma do art. 13 da Resolução nº 26/2012-TJ. Art. 2º Manter convocação da Juíza de Direito ANA CLÁUDIA SEGUNDO DA LUZ E LEMOS, para continuar a substituir o Desembargador João Rebouças durante o período em que estiver afastado de suas funções, estendendo-se até 30/08/2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Edição disponibilizada em 20/07/2022 DJe Ano 16 - Edição 3536