Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 930, DE 20 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o que consta no Processo nº
04101.039683/2022-75-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora RITA MEDEIROS
MAIA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 165.247-8,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário,
03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período
aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna, com
fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o
art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 20/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3536