Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 929, DE 20 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o que consta no Processo nº
04101.039680/2022-59-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora JOSEFA
FRANCISCA DE AZEVEDO, Auxiliar Técnico, matrícula nº
165.972-3, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto
em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020,
art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº
122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 20/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3536