Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 928, DE 19 DE JULHO DE 2022
Designa o Juiz de Direito BRUNO
MONTENEGRO RIBEIRO
DANTAS para jurisdicionar na 2º
Vara da Comarca de Goianinha,
por tempo indeterminado, a partir
de 20 de junho de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no processo
administrativo Sigajus nº 04101.017351/2022-87;
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 43, de
17 de novembro de 2021, editada pelo Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que dispõe
sobre a instalação da 2º Vara da Comarca de Goianinha;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 29, de
29 de abril de 2022, por meio da qual ficou determinada a
instalação da 2º Vara da Comarca de Goianinha para 20
de junho de 2022;
CONSIDERANDO a Portaria nº 721, de 13 de
junho de 2022, que vinculou, pelo critério de opção, o Juiz
WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO à 1º Vara da
Comarca de Goianinha, a partir de 20 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito BRUNO
MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS para, com sua
anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar
na 2º Vara da Comarca de Goianinha, por tempo
indeterminado, a partir de 20 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de junho do
corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 19/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3535