Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 926, DE 19 DE JULHO DE 2022
Designa a Juíza de Direito MARIA
CRISTINA MENEZES DE PAIVA
VIANA para, com sua anuência e
sem prejuízo de suas demais
atribuições, jurisdicionar na Vara
Única da Comarca de São José de
Mipibu, de 21 de julho a 05 de
agosto de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento, para gozo de
férias, da magistrada titular da Vara Única da Comarca de
São José de Mipibu, de 21 de julho a 14 de agosto de
2022;
CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição da
Juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de
Monte Alegre (1º juízo na ordem de substituição legal), em
virtude de sua designação para o Gabinete 1 da Unidade
Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, até 05
de agosto de 2022, conforme Portaria nº 790,
disponibilizada no Diário de Justiça eletrônico de 05 de
julho de 2022 e republicada em 06 de julho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito MARIA
CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, designada para
atuar na 2º Vara da Comarca de Nísia Floresta (2º juízo na
ordem de substituição legal), para, com sua anuência e
sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na
Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, de 21 de
julho a 05 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 19/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3535