Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 915, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta do SIGAJUS
nº04101.038399/2022-17,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Juiz de Direito EDILSON
CHAVES DE FREITAS, titular da 12 Vara da Comarca de
Pau dos Ferros/RN, 08 (oito) dias consecutivos de
afastamento de suas funções jurisdicionais, com efeitos
retroativos ao período de 08 a 15 de julho do corrente ano,
por motivo de seu casamento, de acordo com o art. 91,
inciso VI, da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro
de 2018, bem como o art. 72, inciso | da Lei
Complementar nº 35, de 14 de março de 1979.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 18/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3534