Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 912, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema
Integrado de Gestão Administrativa da Justiça — SIGAJUS
nº 04101.039339/2022-51,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao magistrado MICHEL
MASCARENHAS SILVA, titular do 5º Juizado Especial
Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de
Mossoró/RN, 15 (quinze) dias de licença para tratamento
de saúde, com efeito retroativo à data de 13 de julho de
2022, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento
Interno desta Corte e no art. 91, inciso |, da LCE nº
643/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 15/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3533