Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 887, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no processo
SIGAJUS nº 04101.039089/2022-11,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à magistrada ANA CLÁUDIA
BRAGA DE OLIVEIRA, titular do 3º Juizado Especial Cível,
Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de
Parnamirim/RN, matrícula nº 165.435-7, 3 (três) dias de
licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao
dia 06 de julho de 2022, com fundamento no art. 28, inciso
VII, “a”, do Regimento Interno desta Corte e no art. 91,
inciso | da Lei Complementar nº 643/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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UV TUJUVAL
Edição disponibilizada em 15/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3533