Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 830, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Atribui o pagamento da Função
Comissionada FC4 — IV o(a)
servidor(a) Sulamita da Silva
Câmara Monteiro, matrícula nº
1653040, e revoga a Portaria
nº 664, de 10 de abril de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC4 — IV o(a) servidor(a) Sulamita da Silva
Câmara Monteiro, matrícula nº 1653040, em razão do(a)
servidor(a) público ter conhecimento técnico ou formação
específica na área suficiente para o desempenho da
atribuição: Exercer assessoramento mediato ou imediato
ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Norte na execução de atividades vinculadas a
projetos estratégicos deste Poder e participação de
projetos de alcance institucional, em especial para
assuntos especializados que transcendem as atribuições
normais e específicas de outros órgãos de direção e
assessoramento.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 664, de 10 de abril de
2017, no que tange ao pagamento da Gratificação de
Representação de Gabinete, correspondente ao Ass.
Especial, Nível III, do Anexo | da Resolução nº 54/2014-TJ.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada
a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
ZAQAaA
UV TUOSUT
Edição disponibilizada em 05/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3525