Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 825, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Atribui o pagamento da Função
Comissionada FC4 — | o(a)
servidor(a) Antônio Ferreira da
Silva, matrícula nº 1620550, e
revoga a Portaria nº 1547, de 6
de novembro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC4 — | o(a) servidor(a) Antônio Ferreira da
Silva, matrícula nº 1620550, em razão do(a) servidor(a)
público ter conhecimento técnico ou formação específica
na área suficiente para o desempenho da atribuição:
Dirigir e atuar como Pregoeiro, Agente de Contratação,
membro de Equipe de Apoio ou de Comissão de
Contratação;
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1547, de 6 de
novembro de 2014, no que tange ao pagamento da
Gratificação de Representação de Gabinete,
correspondente ao Ass. Especial, Nível Ill, do Anexo | da
Resolução nº 54/2014-TJ.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada
a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
ZAS
UV TUOVIU
Edição disponibilizada em 05/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3525