Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 820, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Atribui o pagamento da Função
Comissionada FC3 — III o(a)
servidor(a) Karina Lopes
Galvão Bezerra da Cunha,
matrícula nº 0948934, e revoga
a Portaria nº 540, de 4 de abril
de 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC3 — Ill o(a) servidor(a) Karina Lopes
Galvão Bezerra da Cunha, matrícula nº 0948934, em
razão do(a) servidor(a) público ter conhecimento técnico
ou formação específica na área suficiente para o
desempenho da atribuição: Exercer chefia ou
assessoramento mediato ou imediato às Secretarias do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em
assuntos relacionados à sua área de atuação e que sejam
projetos estratégicos deste Poder.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 540, de 4 de abril de
2019, no que tange ao pagamento da Gratificação de
Representação de Gabinete, correspondente ao Ass.
Especial, Nível Il, do Anexo | da Resolução nº 54/2014-TJ.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada
a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 05/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3525