Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 819, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Atribui o pagamento da Função
Comissionada FC3 — III o(a)
servidor(a) Fernando José
Araújo Costa, matrícula nº
1983938, e revoga a Portaria
nº 1067, de 19 de outubro de
2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC3 — III o(a) servidor(a) Fernando José
Araújo Costa, matrícula nº 1983938, em razão do(a)
servidor(a) público ter conhecimento técnico ou formação
específica na área suficiente para o desempenho da
atribuição: Exercer chefia ou assessoramento mediato ou
imediato às Secretarias do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Norte em assuntos relacionados à sua
área de atuação e que sejam projetos estratégicos deste
Poder.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1067, de 19 de
outubro de 2021, no que tange ao pagamento da
Gratificação de Representação de Gabinete,
correspondente ao Ass. Especial, Nível |, do Anexo | da
Resolução nº 54/2014-TJ.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada
a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 05/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3525