Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 809, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Atribui o pagamento da Função
Comissionada FC2 — IIl o(a)
servidor(a) Fabiano André
Gonçalves da Silva, matrícula nº
198.381-4 , e revoga a Portaria nº
570, de 3 de maio de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 155, de 25 de janeiro
de 2021, no que tange ao pagamento da Gratificação de
Representação de Gabinete, correspondente ao Ass.
Especial, Nível |, do Anexo | da Resolução nº 54/2014-TJ,
ao Servidor Fabiano André Gonçalves da Silva, matrícula
nº 198.381-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/07/2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 05/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3525