Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 804, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Atribui o pagamento da Função
Comissionada FC2 — Il o(a)
servidor(a) Maria Amélia Chaves
de Vasconcelos, matrícula nº
1982990, e revoga a Portaria nº
648, de 9 de maio de 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC2 — Il o(a) servidor(a) Maria Amélia
Chaves de Vasconcelos, matrícula nº 1982990, em razão
do(a) servidor(a) público ter conhecimento técnico ou
formação específica na área suficiente para o
desempenho da atribuição: Realizar assessoramento às
Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
(NUPEMEC) ou a Direções do Foro e Centros Judiciários
de Solução de Conflitos (CEJUSCs) das Comarcas de
Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim em assuntos
relacionados à sua área de atuação;
Art. 2º Revogar a Portaria nº 648, de 9 de maio de
2019, no que tange ao pagamento da Gratificação de
Representação de Gabinete, correspondente ao Ass.
Especial, Nível Il, do Anexo | da Resolução nº 54/2014-TJ.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada
a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 05/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3525