Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 194, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº
04101.017527/2022-88 - SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar ao servidor CAIO LEONARDO
COSTA DA FONSÉCA, Técnico Judiciário, matrícula nº
197.163-0, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Poder Judiciário, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-
prêmio, referente ao quinquênio de 2014/2019, com
efeitos retroativos ao dia 04 de maio de 2022, estendendo-
se até 02 de junho do corrente ano, com fulcro no art. 102
da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
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VUVTUDUTU
Edição disponibilizada em 31/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3502