Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 803, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Atribui o pagamento da Função
Comissionada FC2 — Il o(a)
servidor(a) José Rinaldo Pereira,
matrícula nº 0754196, e revoga a
Portaria nº 727, de 7 de julho de
2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC2 — Il o(a) servidor(a) José Rinaldo
Pereira, matrícula nº 0754196, em razão do(a) servidor(a)
público ter conhecimento técnico ou formação específica
na área suficiente para o desempenho da atribuição:
Realizar assessoramento às Diretorias e demais unidades
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
de Conflitos (NUPEMEC) ou a Direções do Foro e Centros
Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) das
Comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim em
assuntos relacionados à sua área de atuação;
Art. 2º Revogar a Portaria nº 727, de 7 de julho de
2021, no que tange ao pagamento da Gratificação de
Representação de Gabinete, correspondente ao Ass.
Especial, Nível Il, do Anexo | da Resolução nº 54/2014-TJ.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada
a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 05/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3525