Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 800, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Atribui o pagamento da Função
Comissionada FC2 — | o(a)
servidor(a) Andrea Maria Silveira
da Silva Barreto, matrícula nº
1585304, e revoga a Portaria nº
257, de 11 de fevereiro de 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC2 — | o(a) servidor(a) Andrea Maria
Silveira da Silva Barreto, matrícula nº 1585304, em razão
do(a) servidor(a) público ter conhecimento técnico ou
formação específica na área suficiente para o
desempenho da atribuição: Atuar no planejamento,
coordenação e controle da execução das atividades
administrativas nos Gabinetes de Desembargadores,
Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das
Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e
gestão das pautas de sessões e audiências e de prazos
processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais
ações relacionadas ao gabinete;
Art. 2º Revogar a Portaria nº 257, de 11 de
fevereiro de 2021, no que tange ao pagamento da
Gratificação de Representação de Gabinete,
correspondente ao Ass. Especial, Nível Il, do Anexo | da
Resolução nº 54/2014-TJ.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada
a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 05/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3525