Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 799, DE 05 DE JULHO DE 2022(*)
Atribui o pagamento da Função
Comissionada FC4 — IV o(a)
servidor(a) Luciany Dantas de
Carvalho, matrícula nº 1590863, e
revoga a Portaria nº 245, de 9 de
fevereiro de 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC4 — IV o(a) servidor(a) Luciany Dantas de
Carvalho, matrícula nº 1590863, em razão do(a)
servidor(a) público ter conhecimento técnico ou formação
específica na área suficiente para o desempenho da
atribuição: Exercer chefia ou assessoramento mediato ou
imediato às Secretarias do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Norte em assuntos relacionados à sua
área de atuação e que sejam projetos estratégicos deste
Poder.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 245, de 9 de fevereiro
de 2021, no que tange ao pagamento da Gratificação de
Representação de Gabinete, correspondente ao Ass.
Especial, Nível |, do Anexo | da Resolução nº 54/2014-TJ.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada
a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 799, de 05 de julho de
2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na
Edição 3526, do Diário da Justiça eletrônico,
disponibilizada em 06/07/2022.
Edição disponibilizada em 11/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3529