Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 193, DE 312 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no processo
SIGAJUS nº 04101.028947/2022-14,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor MOABI HENRIQUE
DO NASCIMENTO, Agente de Segurança Judiciário,
matrícula nº 198.825-5, pertencente ao Quadro de
Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três)
meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo
de 2015/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro
no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho
de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
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UV TUJUUY
Edição disponibilizada em 31/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3502