Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 791, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Atribui o pagamento da Função
Comissionada FC1 —- | o(a)
servidor(a) Genildo Alves da
Costa, matrícula nº 198305-9, e
revoga a Portaria nº 1628, de 1 de
outubro de 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei
Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC1 — | o(a) servidor(a) Genildo Alves da
Costa, matrícula nº 198305-9, em razão do(a) servidor(a)
público ter conhecimento técnico ou formação específica
na área suficiente para o desempenho da atribuição:
Exercer assessoramento superior, referentes a assuntos
jurídicos ou técnicos de sua competência e participações
em mutirões.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1628, de 1 de outubro
de 2015, no que tange ao pagamento da Gratificação de
Representação de Gabinete, correspondente ao Ass.
Especial, Nível III, do Anexo | da Resolução nº 54/2014-TJ.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada
a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 05/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3525