Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 789, DE 05 DE JULHO DE 2022
Designa a Juíza de Direito ANA
CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK
para exercer a função de
Coordenadora da 2º Secretaria
Unificada dos Juizados Especiais
Cíveis da Comarca de Natal, pelo
período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução nº 34, de 30 de
junho de 2022, que dispõe sobre a unificação das
secretarias do 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º e 14º Juizados
Especiais Cíveis da Comarca de Natal e da instalação da
2º Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da
referida Comarca.
CONSIDERANDO a instalação da 2º Secretaria
Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de
Natal, mediante a Portaria Conjunta nº 41, de 30 de junho
de 2022;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no
Processo Sigajus nº 04101.036976/2022-26,
RESOLVE: )
- Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANA CLAUDIA
FLORENCIO WAICK para exercer a função de
Coordenadora da 2º Secretaria Unificada dos Juizados
Especiais Cíveis da Comarca de Natal, pelo período de
dois anos, a partir de 04 de julho de 2022, sem prejuízo de
suas demais atribuições.
Art. 2º Aplica-se à designação de que trata o caput
deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, Il da Lei
Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de julho do
corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
USTUOS:
Edição disponibilizada em 05/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3525