Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 760, DE 01 DE JULHO DE 2022
Prorroga o prazo para
funcionamento das
Turmas Recursais
Temporárias até o dia 19
de dezembro de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da
Resolução nº 44, de 17 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no
Processo Administrativo Sigajus nº 04101.036843/2022-
28,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo para funcionamento das
Turmas Recursais Temporárias até o dia 19 de dezembro
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
USTU
Edição disponibilizada em 01/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3523