Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 758, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Designa o Juiz de Direito
CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para
jurisdicionar na 2º Vara da
Comarca de Areia Branca, de 01 a
15 de julho de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o Ofício Sigajus nº
04101.036339/2022-56; comunicando o afastamento de
01 a 15 de julho do corrente ano, para gozo de férias, da
magistrada titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da
Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca, e a
necessidade de designação de juiz para atuar, no referido
período, na 2º Vara da Comarca de Areia Branca, que está
vaga e onde atua como 1º substituta legal;
Considerando que o Juiz de Direito titular da 1º Vara
Criminal da Comarca de Mossoró, 2º juízo na ordem de
substituição legal, já cumulará substituição no referido
juizado e na 1º Vara da Comarca de Areia Branca, a qual
também se encontra vaga,
RESOLVE: )
Art. 1º Designar o Juiz de Direito CLAUDIO
MENDES JUNIOR, titular da 3º Vara Criminal da Comarca
de Mossoró (3º juízo na ordem de substituição legal), para,
com sua anuência e sem prejuízo de suas demais
atribuições, jurisdicionar na 2º Vara da Comarca de Areia
Branca, de 01 a 15 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
USTU
Edição disponibilizada em 30/06/2022
Do
DJe Ano 16 - Edição 3522