Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 755, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Prorroga, até 19 de dezembro de
2022, a designação do 14º Juiz de
Direito Auxiliar ROGÉRIO
JANUÁRIO DE SIQUEIRA, para,
sem prejuízo de suas demais
atribuições, prestar auxílio
jurisdicional à 5º Vara de Família e
Sucessões da Comarca de Natal,
com jurisdição restrita à realização
de audiências de instrução e
julgamento nos processos em
trâmite na referida unidade
judiciária.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIERANDO que compete à Presidência a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do
Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Administrativo SIGAJUS nº 04101.005386/2021-3;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1231-TJRN, de 29
de dezembro de 2021, que designou o 14º Juiz de Direito
Auxiliar ROGERIO JANUÁRIO DE SIQUEIRA, para, sem
prejuízo de suas demais atribuições, prestar auxílio
jurisdicional à 5º Vara de Família e Sucessões da
Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de
audiências de instrução e julgamento nos processos em
trâmite na referida unidade judiciária, no período de 1º de
janeiro a 30 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 19 de dezembro de 2022, a
designação do 14º Juiz de Direito Auxiliar ROGERIO
JANUÁRIO DE SIQUEIRA, para, sem prejuízo de suas
demais atribuições, prestar auxílio jurisdicional à 5º Vara
de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com
jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e
julgamento nos processos em trâmite na referida unidade
judiciária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
USTU
Edição disponibilizada em 28/06/2022
A
DJe Ano 16 - Edição 3521