Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA N.º 747, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições regimentais e tendo em vista o que consta da
Portaria nº 1.122/2021-TJ, que estabelece a escala de
férias dos Desembargadores para o exercício 2022, e
autoriza o Desembargador João Rebouças a usufruir
férias a partir de 29/06/2022, bem como o que consta do
SIGAJUS nº 04101.036028/2022-14.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, ad referendum do Tribunal Pleno,
o Desembargador JOÃO REBOUÇAS a usufruir 01 (uma)
folga compensatória no dia 29/07/2022, por plantão
jurisdicional anteriormente prestado, na forma do art. 13
da Resolução nº 26/2012-TJ.
Art. 2º Convocar, ad referendum do Tribunal Pleno,
conforme sorteio, a Juíza de Direito ANA CLÁUDIA
SEGUNDO DA LUZ E LEMOS, titular do 3º Gabinete da
Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas
- UJUDOCrim da Comarca de Natal, para substituir o
Desembargador João Rebouças durante o período em que
estiver afastado de suas funções, a partir de 29/06/2022,
estendendo-se até 29/07/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 27/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3520