Designa o Juiz de Direito PAULO LUCIANO MAIA MARQUES, para integrar, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN).
Revogada pela Portaria nº 74/2023.
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 742, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Designa o Juiz de Direito PAULO LUCIANO MAIA MARQUES, para integrar, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito PAULO LUCIANO MAIA MARQUES, para integrar, como membro suplente, o Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN), instituído pela Lei Estadual nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021. Parágrafo único. O ora designado atuará apenas nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Presidente do FCRCPN, o Juiz de Direito BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES, designado por meio da Portaria nº 405, de 6 de abril de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente a AA UV TUUSSU Edição disponibilizada em 21/06/2022 DJe Ano 16 - Edição 3516