Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 738, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o que consta no Processo nº
04101.017317/2022-35-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO
PARAGUAY DE LIMA, Auxiliar Técnico, matrícula nº
165.210-9, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto
em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020,
art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº
122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
a DA
VUVTULVI TU
Edição disponibilizada em 22/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3517