Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 724, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Designa o Juiz de Direito
ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO
para jurisdicionar na Vara Única
da Comarca de Tangará, no
período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento, em razão de
gozo de férias, do magistrado titular da Vara Única da
Comarca de Tangará, bem como do magistrado da 1º Vara
da Comarca de Santa Cruz (1º juízo na ordem de
substituição legal), e ainda da magistrada titular da Vara
Única da Comarca de São Paulo do Potengi (2º juízo na
ordem de substituição legal);
CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição da
Juíza de Direito titular do Juizado Especial, Cível, Criminal
e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz (3º juízo
na ordem de substituição legal),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ARTUR CORTEZ
BONIFÁCIO, titular da 22 Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo
de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da
Comarca de Tangará no período de 13 a 22 de junho de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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Edição disponibilizada em 13/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3511