Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 723, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Designa o Juiz de Direito WITEMBURGO
GONÇALVES DE ARAÚJO para exercer a
função de Coordenador da Secretaria
Unificada da Comarca de Goianinha, no
período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 20, de 6
de abril de 2022, editada pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que dispõe sobre
a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de
Goianinha
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito WITEMBURGO
GONÇALVES DE ARAÚJO, sem prejuízo de suas demais
atribuições, para exercer a função de Coordenador da
Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, a partir de
20 de junho de 2022.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que
trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, Il da
Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 13/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3511