Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 715, DE 09 DE JUNHO DE 2022
Designa a Juíza de Direito GIULLIANA
SILVEIRA DE SOUZA para exercer a função
de Coordenadora da Secretaria Unificada
dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da
Fazenda Pública da Comarca de Mossoró,
no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da
Resolução nº 20, de 02 de junho de 2021;
CONSIDERANDO o Ofício 141-GJDC, constante no
Processo Sigajus nº 04101.031762/2022-57, subscrito
pela Juíza de Direito Coordenadora dos JECCs do RN,
indicando a Magistrada GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA
para exercer a função de Juíza Coordenadora da
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cível,
Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de
Mossoró/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito GIULLIANA
SILVEIRA DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais
atribuições, para exercer a função de Coordenadora da
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cível,
Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró,
pelo período de dois anos a partir de 09 de junho de 2022.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que
trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, Il da
Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 640, de 15 de
junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
L
Edição disponibilizada em 09/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3509