Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 703, DE 06 DE JUNHO DE 2022
Designa o Juiz de Direito titular do Juizado
Especial Cível, Criminal e da Fazenda
Pública da Comarca de Extremoz DIEGO
COSTA PINTO DANTAS para realizar
audiências na 1º Vara Regional de
Execução Penal, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito titular do Juizado
Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da
Comarca de Extremoz DIEGO COSTA PINTO DANTAS
para atuar, com sua anuência e sem prejuízo das demais
atribuições, com jurisdição restrita à realização de
audiências na 1º Vara Regional de Execução Penal, no
período de 07/06/2022 a 31/08/22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 06/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3506