Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 699, DE 06 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema
Integrado de Gestão Administrativa da Justiça — SIGAJUS
nº 04101.027279/2022-42,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao magistrado CÍCERO
MARTINS DE MACEDO FILHO, titular da 4º Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Natal, 10 (dez) dias de
licença para tratamento de saúde, com efeitos retroativos
ao período de 18 a 27 de maio de 2022, com fundamento
no art. 28, VII, “a”, do Regimento Interno desta Corte e no
art. 91, inciso |, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
LA
Edição disponibilizada em 07/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3507