Designa a Juíza de Direito DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES para exercer a Direção do Foro da Comarca de Canguaretama, a partir de 06 de junho de 2022.
Revogada pela Portaria nº 236/2023.
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 697, DE 03 DE JUNHO DE 2022 Designa a Juíza de Direito DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES para exercer a Direção do Foro da Comarca de Canguaretama, a partir de 06 de junho de 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça; CONSIDERANDO o art. 2º da Portaria Conjunta nº 26, de 22 de abril de 2022, que determina a instalação da 2º Vara e da Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama para o dia 06 de junho de 2022; Considerando o Ofício nº 30/2022, constante do Processo Administrativo Sigajus nº 04101.031459/2022-90, RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a exercer a Direção do Foro da Comarca de Canguaretama, pelo período de dois anos, a partir de 06 de junho de 2022. Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, 8 13, Il, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente - UVTUVIVO Edição disponibilizada em 03/06/2022 DJe Ano 16 - Edição 3505