Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 696, DE 03 DE JUNHO DE 2022
Designa a Juíza de Direito DEONITA
ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES
FERNANDES para exercer a função de
Coordenadora da Secretaria Unificada da
Comarca de Canguaretama, a partir de 06
de junho de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 14,
de 23 de março de 2022, que dispõe sobre a instalação da
Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama e dá
outras providências;
CONSIDERANDO o art. 2º da Portaria Conjunta nº
26, de 22 de abril de 2022, que determina a instalação da
2º Vara e da Secretaria Unificada da Comarca de
Canguaretama para o dia 06 de junho de 2022;
Considerando o Ofício nº 30/2022, constante do Processo
Administrativo Sigajus nº 04101.031459/2022-90,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito DEONITA
ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES para, sem
prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de
Coordenadora da Secretaria Unificada da Comarca de
Canguaretama, pelo período de dois anos, a partir de 06
de junho de 2022.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que
trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, IV, da
Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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UV TUVIVL
Edição disponibilizada em 03/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3505