Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 695, DE 03 DE JUNHO DE 2022
Designa a Juíza de Direito DEONITA
ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES
FERNANDES para atuar na 1º Vara da
Comarca de Canguaretama, a partir de 06
de junho de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 43, de
17 de novembro de 2021, editada pelo Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que dispõe
sobre a instalação da 2º Vara da Comarca de
Canguaretama;
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 09, de
09 de março de 2022, editada pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que dispõe sobre
a agregação da Comarca de Pedro Velho pela Comarca
de Canguaretama;
CONSIDERANDO o art. 15 da Portaria Conjunta
nº 26, de 22 de abril de 2022, que Regulamenta a
agregação da Comarca de Pedro Velho à Comarca de
Canguaretama, instala a 2º Vara e a Secretaria Unificada
da Comarca de Canguaretama e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito DEONITA
ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES para, sem
prejuízo de suas demais atividades, atuar na 1º Vara da
Comarca de Canguaretama, a partir de 06 de junho de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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Edição disponibilizada em 03/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3505