Designa o Juiz de Direito JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA para jurisdicionar na 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, por tempo indeterminado.
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 676, DE 27 DE MAIO DE 2022 Designa o Juiz de Direito JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA para jurisdicionar na 3º Vara da Comarca de Pau dos Ferros, por tempo indeterminado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.029432/2022-14, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, para, com sua anuência, jurisdicionar na 3º Vara da Comarca de Pau dos Ferros, por tempo indeterminado e sem prejuízo de suas demais atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Edição disponibilizada em 27/05/2022 DJe Ano 16 - Edição 3500