Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 670, de 26 de maio de 2022
Ementa

Revoga, a partir de 30 de maio de 2022, a Portaria nº 568-TJRN, de 11 de abril de 2019, que designou o Juiz de Direito JOSÉ  RICARDO DAHBAR ARBEX para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Extremoz.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 670, de 26 de maio de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 671, DE 26 DE MAIO DE 2022 Vincula, a partir de 30 de maio de 2022, pelo critério de opção, o Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS ao Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.021895/2022-07, RESOLVE: Art. 1º Vincular, pelo critério de opção, nos termos do artigo 120 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, e do art. 10 da Portaria Conjunta nº 217, de 26 de abril de 2022, o Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS ao Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, a partir de 30 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Edição disponibilizada em 26/05/2022 DJe Ano 16 - Edição 3499