Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 669, DE 26 DE MAIO DE 2022
Designa, a partir de 30 de maio de 2022, o
6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON
AMARAL DE ARAÚJO para atuar, com
jurisdição plena, no 5º Juizado Especial da
Fazenda Pública da Comarca de Natal, a
partir de 30 de maio de 2022, bem como
revoga sua designação para atuar, com
jurisdição restrita aos feitos de sucessão,
na 9º Vara de Família e Sucessões da
Comarca de Natal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 6º Juiz de Direito Auxiliar
EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para atuar, com
jurisdição plena, no 5º Juizado Especial da Fazenda
Pública da Comarca de Natal, a partir de 30 de maio de
2022, por tempo indeterminado e sem prejuízo de suas
demais atribuições.
Art. 2º Fica revogada, a partir de 30 de maio de
2022, a Portaria nº 502, de 18 de abril de 2022, que
designou o supramencionado magistrado para atuar, com
jurisdição restrita aos feitos de sucessão, na 9º Vara de
Família e Sucessões da Comarca de Natal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 26/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3499