Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 662, de 24 de maio de 2022
Ementa

Designa o Juiz de Direito VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Martins.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 662, de 24 de maio de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 662, DE 24 DE MAIO DE 2022 Designa o Juiz de Direito VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Martins. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº04101.027680/2022-79, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA, titular da 92 Vara Criminal da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Martins, por tempo indeterminado. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 592, de 06 de maio de 2022, que designou o Juiz de Direito VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA para jurisdicionar na 3º Vara da Comarca de Pau dos Ferros. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Edição disponibilizada em 24/05/2022 DJe Ano 16 - Edição 3497