Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 655, DE 20 DE MAIO DE 2022
Designa a Juíza de Direito ALINE
DANIELE BELÉM CORDEIRO
LUCAS para exercer a função de
Coordenadora da Secretaria
Unificada da Comarca de Açu, a
partir de 13 de maio de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 21,
de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a instalação da
Secretaria Unificada da Comarca de Açu e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria Conjunta nº
22, que determina a instalação da Secretaria Unificada da
Comarca de Açu para o dia 13 de maio de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ALINE
DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS para, sem prejuízo
de suas demais atividades, exercer a função de
Coordenadora da Secretaria Unificada da Comarca de
Açu, a partir de 13 de maio de 2022.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que
trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, III, da
Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de maio do
corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 20/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3495