Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 632, DE 19 DE MAIO DE 2022
Designa o Juiz de Direito RAINEL
BATISTA PEREIRA FILHO para
prestar auxílio jurisdicional na 1º
Vara Criminal da Comarca de
Natal, com jurisdição restrita à
primeira fase procedimental (juízo
de acusação) dos processos, de
03 de junho a 31 de agosto de
2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO os indicadores extraídos do
sistema GPS-Jus, consoante o que consta no processo
administrativo Sigajus nº 04101.059106/2021-39;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado
JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JÚNIOR, de 03 de junho
a 31 de agosto de 2022, autorizado por meio da Portaria
nº 123, de 02 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito RAINEL BATISTA
PEREIRA FILHO para, com sua anuência e sem prejuízo
de suas demais atribuições, prestar auxílio jurisdicional na
12 Vara Criminal da Comarca de Natal, com jurisdição
restrita à primeira fase procedimental (juízo de acusação)
dos processos, de 03 de junho a 31 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 19/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3494