Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 628, de 19 de maio de 2022
Ementa

Designa o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para atuar na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal da Comarca de Natal, a partir de 26 de maio de 2022, com jurisdição restrita à realização de audiências e nos feitos de sucessão, bem como revoga sua designação para atuar, com jurisdição plena, na referida unidade jurisdicional.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 628, de 19 de maio de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 628, DE 19 DE MAIO DE 2022 Designa o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para atuar na 2º Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal da Comarca de Natal, a partir de 26 de maio de 2022, com jurisdição restrita a realização de audiências e nos feitos de sucessão, bem como revoga sua designação para atuar, com jurisdição plena, na referida unidade jurisdicional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para, sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar na 2º Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências e nos feitos de sucessão, a partir de 26 de maio de 2022. Art. 2º Fica revogada, a partir de 26 de maio de 2022, a Portaria nº 136-TJ, de 19 de janeiro de 2021, no que tange à designação do supramencionado magistrado para atuar, com jurisdição plena, na referida unidade jurisdicional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Edição disponibilizada em 19/05/2022 DJe Ano 16 - Edição 3494