Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência
PORTARIA Nº 619, DE 16 DE MAIO DE 2022
Define o novo Portfólio de Sistemas, tratamento de
dados, seus administradores e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
suas atribuições, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, |, “a” e “b”, da Constituição da
República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio
Grande do Norte (Lei Complementar 165/99);
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o
exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e
XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo 04101.011084/2021-34 — oriundo da Secretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Corte de Justiça, datado de 02/04/2018, que
noticia a necessidade de atualização do seu portfólio de sistemas, bem como dos seus
administradores e responsáveis operacionais;
CONSIDERANDO a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as soluções tecnológicas utilizadas pelo Poder
Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte com base nas boas práticas de Governança de
Tecnologia da Informação e Comunicação, que visam à garantia da disponibilidade, melhorias e
descontinuidade dos sistemas no âmbito deste Poder;
RESOLVE
Art. 1º Definir o novo Portfólio de Sistemas do Poder Judiciário Estadual em conformidade
com anexo único desta Portaria.
Parágrafo único - A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) deverá
promover, sempre que necessário, a atualização do Portfólio de Sistemas e a disponibilização no
portal da intranet do TJRN.
Art. 2º Designar os administradores e responsáveis operacionais dos sistemas utilizados pelo
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte que atuarão durante todo o ciclo de vida da aplicação
tecnológica específica, cujas atividades serão:
|. | Analisar e definir, quando for o caso, os fluxos de funcionamento das atividades praticadas
na(s) unidade(s) a que se pretende utilizar o sistema específico;
IH. Analisar e definir as demandas de evoluções e aprimoramento do sistema específico;
HI. Acompanhar o ciclo de vida do sistema;
IV. Buscar a correta alimentação das informações do sistema pelos seus usuários operadores;
V. Esclarecer os perfis e níveis de acessos dos usuários do sistema;
VI. Homologar (e/ou validar) novas versões do sistema;
VIl. Receber e analisar, dos usuários do sistema, solicitações de alterações na aplicação
(software), quando necessário, com encaminhamento posterior à SETIC para implementação;
Mill. Decidir e priorizar as atividades de TIC a serem executadas no software específico, quando
for o caso, haja vista as demandas de determinadas aplicações tecnológicas serem maiores que a
capacidade de execução pela área técnica;
IX. Determinar o momento em que o sistema deverá ser descontinuado.
8 1º - Não compete ao Administrador de Sistema a autorização para execução de atividades que
gerem despesas de fábrica de software (desenvolvimento de sistemas pelo TJRN ou por empresa
terceirizada) ou similar, quando este for o caso.
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8 2º - As atribuições listadas neste artigo são extensivas aos dados produzidos pelos
sistemas e armazenados em seus respectivos repositórios, bem como a garantia de sua proteção, em
conformidade com a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
83º - Os responsáveis operacionais atuarão em conformidade com as orientações dos
administradores.
Art. 3º Os administradores dos Sistemas possuirão autonomia integral para estabelecer
regras negociais (fluxo de melhor uso do sistema nas unidades a que se propõe) que os softwares
deverão contemplar e delegar poderes aos responsáveis operacionais.
Parágrafo único. No caso dos sistemas externos (CNJ ou de outros Órgãos externos) utilizados pelo
PJRN caberá ao administrador apenas intermediar com os órgãos responsáveis a adoção dos
procedimentos necessários.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 520, de 07de maio de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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ANEXO | - Portfólio de Sistemas utilizados no âmbito do Poder Judiciário
Item Software Finalidade Manutenção Administrador Responsável
Operacional
1 |PJe-1º Grau Sistema de Processo TJRN/CNJ Presidente do Comitê Rodolpho Trindade
Judicial Eletrônico Gestor do Pje Câmara
2 |Pje-2º Grau Sistema de Processo TJRN/CNJ Presidente do Comitê Rodolpho Trindade
Judicial Eletrônico Gestor do Pje Câmara
3 Painel Estatístico do Sistema satélite do Pje que Presidente do Comitê Rodolpho Trindade
o apresenta informações TJRN ; A
PJe 1º grau si Gestor do Pje Câmara
estatísticas do 1º Grau
4 Painel Estatístico do Sistema satélite do Pje que Presidente do Comitê Rodolpho Trindade
o apresenta informações TJRN ; A
PJe 2º grau si o Gestor do Pje Câmara
estatísticas do 2º Grau
poa Sistema satélite do Pje de Presidente do Comitê Rodolpho Trindade
o
9 | Digitalização 1º grau digitalização do 1º Grau TJRN Gestor do Pje Câmara
ASA AA Sistema satélite do Pje de Presidente do Comitê Rodolpho Trindade
o
6 | Digitalização 2º grau digitalização do 2º Grau TJRN Gestor do Pje Câmara
Sistema satélite que
7 |PJeAPI permite que outros TJRN Presidente do Comitê Rodolpho Trindade
sistemas consultem Gestor do Pje Câmara
informações do Pje
Sistema satélite de . ua ;
8 |PJe Token assinatura de atos do PJe, TJRN Presidente do Comitê Rodolpho Trindade
. Gestor do Pje Câmara
através do celular
Sistema satélite integrado . ua ;
9 | Prevenção ao PJe para análise de TJRN Presidente do Comitê Rodolpho Trindade
x Gestor do Pje Câmara
prevenção processual
Comunicação com o Sistema satélite que integra . ua ;
10 | CNJ das abas o PJe com as informações TJRN Presidente do Comité Rodolpho Trindade
ra oo ; Gestor do Pje Câmara
criminais criminais que ficam no CNJ
Sistema satélite de . ua ;
11 | SicadPJ solicitação de cadastro de TURN | | Presidente do Comitê | Rodolpho Trindade
. ; Gestor do Pje Câmara
procuradorias no Pje
Sistema satélite que . ua ;
12 | Fluxo Wizard verifica problemas de fluxo TJRN Presidente do Comité Rodolpho Trindade
. Gestor do Pje Câmara
do Pje
Sistema satélite de . ua ;
13 | PJe Mobile consulta pro cessual por TJRN Presidente do Comité Rodolpho Trindade
. Gestor do Pje Câmara
meio do celular
14 | Projudi Sistema de Processo TJRN/CNJ Juiz Auxiliar da Glaudson Lima
Judicial Eletrônico Presidência Pinheiro
15 | SEEU Sistema de Eletrônico de CNJ Juiz Henrique Baltazar | Fernando José Araújo
Execução Unificado Vilar dos Santos Costa
16 ISAJ-1º Grau Sistema de Automação da TJRN Dr Marivaldo Dantas Marcelo Dantas
Justiça de Araújo Ramos
17 |SAJ-2º Grau Sistema de Automação da TJRN Juiz Auxiliar da Walteíze Gomes
Justiça Presidência Barbosa
18 | E-SAJ Sistema de Automação da TJRN Dr Marivaldo Dantas Marcelo Dantas
Justiça de Araújo Ramos
Karla Gurgel Maia Lira
Renato de Melo
Sistema de consulta às Furtado
19 | Diário da Justiça publicações do Diário da TJRN Secretário-Geral Rosa Judith de
Justiça Medeiros Miranda
Soraia de Oliveira
Leite Fernandes
Formulário Judicial Sistema de agendamento Márcio Alexandre Márcio Alexandre
20 a A TJRN
para Sustentação Oral | para sustentação oral Cosme Gonçalves Cosme Gonçalves
24 |SIGPRE Sistema de Gestão de TJRN Chefe da Divisão de Fernando Henrique
Precatórios Precatórios Carriço N Fernandes
SisconDJ (Banco do Sistema para pagamento Banco do Juiz Auxiliar da Karine Symonir de
22 : . AS . DA .
Brasil) de alvará eletrônico Brasil Presidência Brito Pessoa
23 | BNMP2 Banco Nacional de CNJ Juiz Auxiliar da Marcelo Augusto de
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Presidência
Mandados de Prisão
Presidência
Melo Maux
Serviço oferecido aos
magistrados (e servidores
por eles autorizados), que
Juiz Auxiliar da
24 | InfoJud o CNJ DADO José Jânio de Siqueira
tem como objetivo atender Presidência
às solicitações feitas pelo
Poder Judiciário à Receita
Sistema on-line de
restrição judicial de
25 | RenaJud veículos criado pelo CNJ, CNJ Juiz Auxiliar da | sé Jânio de Siqueira
que interliga o Judiciário ao Presidência
Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran)
Sistema de cadastro geral
que disponibiliza da- dos Juiz Auxiliar da A o
26 | InfoSeg de Segurança Pública, CNJ Presidência José Jânio de Siqueira
Justiça e Fiscalização
Sistema de Busca de Juiz Auxiliar da
27 | SisbaJud Ativos do Banco Central CNJ ARA José Jânio de Siqueira
as Presidência
para o Poder Judiciário
28 | Correição virtual Sistema de execução de TJRN Juiz Corregedor de Luciane de .
correições virtuais Justiça Albuquerque Falcão
29 |CEP Sistema de cadastro TJRN Juiz Henrique Baltazar | Fernando José Araújo
estatístico de prisões Vilar dos Santos Costa
Portal para
30 | Plenário Virtual acompanhamento dos TJRN Márcio Alexandre Márcio Alexandre
julgamentos do Plenário Cosme Gonçalves Cosme Gonçalves
Virtual
Sistema de Sistema de consulta às Rodrigo Costa Rodolpho Trindade
31 : Rasr is as TJRN ; : a
Jurisprudências jurisprudências Rodrigues Leite Câmara
32 |SIGPEC Sistemas de Penas TURN | | Juiz Coor denador dos | Glaudson Lima
ar Juizados Especiais Pinheiro
Pecuniárias
Calculadora . A Juiz da Divisão de Fernando Henrique
33 Automática- SISPAG Sistema de atualização de TJRN Precatórios Carriço N Fernandes
cálculos judiciais
Sistema de gestão de ; a:
Rs Juiz Auxiliar da ;
34 | Contadoria pagamentos e atualização TJRN Presidência Breno Ricardo da
de cálculos de processos e Costa Cunha
RNP (Precatório)
judiciais
Serviço de Inscrição na Contadoria Judicial do Breno Ricardo da
35 | SIDA Divida Ativa TJRN PJRN Costa Cunha
Núcleo de Perícias Rosa Judith de
36 | NUPEJ Sistema de gestão do TJRN . Medeiros Miranda
, ei (responsável)
núcleo de perícias judiciais Lopes
Sistema de gestão do Hamilton Amadeu do
37 | NUGEP núcleo de gerenciamento TJRN Vice-Presidente ; ;
Nascimento Junior
de precedentes
Karla Gurgel Maia Lira
Sistema de envio e Renato de Melo
Malote digital — recebimentos de Furtado
38 Hermes 9 documentos oficiais no CNJ Secretário-Geral Rosa Judith de
âmbito do Poder Judiciário Medeiros Miranda
Local Soraia de Oliveira
Leite Fernandes
Karla Gurgel Maia Lira
Renato de Melo
SIPAC-Siaaius Módulo do SIPAC-Sistema Furtado
39 ga) de processos TJRN Secretário-Geral Rosa Judith de
(UFRN)
administrativos do PJRN
Medeiros Miranda
Soraia de Oliveira
Leite Fernandes
a ras
UV TUUVO
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Presidência
oa . . Chefe da Divisão de
40 |SIPAC-Patrimônio | Módulo do SIPAC-Sistema | ypN | Patrimônio e Serviços | Cecília Araújo Portela
(UFRN) patrimonial .
Gerais
SIPAC-Orçamento Módulo do SIPAC-Sistema Ja Silvana Costa
41 (UFRN) de Orçamento TJRN Secretário da SOF Fernandes
42 SIPAC-Projetos e Doo o E ema TJRN Secretário de Orligeane Oliveira
Convênios (UFRN) 9 A Administração Moura Medeiros
projetos e convênios
43 SIPAC-Licitação Módulo do SIPAC - Sistema TJRN Secretário de Orligeane Oliveira
(UFRN) de licitações Administração Moura Medeiros
To Módulo do SIPAC-Sistema ;
44 SIPAC-Liquidação de de liquidação de despesas TJRN Secretário da SOF Silvana Costa
Despesas (UFRN) Fernandes
do PJRN
45 SIPAC-Contratos Módulo do SIPAC-Sistema TJRN Secretário de Orligeane Oliveira
(UFRN) de contratos Administração Moura Medeiros
SIPAC-Compras e Módulo do SIPAC— Sistema .
46 | Compras de Registro | de compras e registro de TJRN Secretário de Fudes Albuquerque de
Administração Andrade
de Preços (UFRN) preços
SIPAC-Declaração de de controle de declarações Silvana Costa
47 | Disponibilidade : ul; s TJRN Secretário da SOF
2 de disponibilidade Fernandes
Orçamentária (UFRN) =
orçamentária
Módulo do SIPAC- Sistema
SIPAC-Requisição de | de requisições de viagens,
48 Viagens, Passagens, | passagens, suprimento de TJRN Secretário de Silvana Costa
Suprimento de Fundos | fundos e demais que Administração Fernandes
(UFRN) passam por vínculo
orçamentário
SIPAC-Infraestrutura Módulo do SIPAC-Sistema Secretário de Silvana Costa
49 de cadastro da TJRN no =
(UFRN) : Administração Fernandes
infraestrutura
SIPAC-Patrimônio Módulo do SIPAC-Sistema Secretário de Silvana Costa
50 . de gerenciamento do TJRN no =
Imóvel (UFRN) ATA ie Administração Fernandes
patrimônio imóvel
51 SIPAC-Requisição de PRN TJRN Secretário de Silvana Costa
Obras (UFRN) quisiç Administração Fernandes
de obras
SIPAC-Requisição de | Módulo do SIPAC-Sistema Secretário de Silvana Costa
52 | Meio Ambiente de controle de requisições TJRN Administracão Fernandes
(UFRN) de meio ambiente ç
53 SIPAC-Requisição de odio do Sao do vistema TJRN Secretário de Silvana Costa
Manutenção (UFRN) quisiÇ Administração Fernandes
manutenção
54 | SOFC (Top Down) Sistema de Orçamento e Empresa Secretário da SOF Paulo Célio Pinto
Finanças Terceirizada Machado
DA Sistema de gerenciamento Secretário de Orligeane Oliveira
38 | Licitações de licitações TJRN Administração Moura Medeiros
Sistema de Gestão de Secretário de Klícia de Holanda
56 | GRH TJRN Administração e Maia Monteiro
Recursos Humanos o ;
Secretário Geral Cavalcanti
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Presidência
Sistema de cadastro de
declaração de bens de
Karla Gurgel Maia Lira
Renato de Melo
Furtado
57 | Declaração de Bens : TJRN Secretário-Geral Rosa Judith de
servidores do Poder Medeiros Miranda
Judiciário : Rue
Soraia de Oliveira
Leite Fernandes
Sistema de gerenciamento . ; ; ;
58 |SAS da gratificação de auxílio TJRN Secretário de | Karina Raissa Marinho
, Administração Ferreira
saúde
. e Klícia de Holanda
Sistema de consulta de Secretário de Ê ;
99 | Portal GRH informações de pessoal TJRN Administração Maia Montero
Karine Symonir de
60 | SISAF Sistema de Solicitação de Juiz Auxiliar da Brito Pessoa
afastamento de pessoal Presidência Marcelo Augusto de
Melo Maux
61 | Chronos Sistema de gerenciamento TJRN Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
de férias de magistrados Justiça Melo Maux
Portal de comunicação da ; Cristina Leandro
62 | Portal ESMARN ESMARN TJRN Diretor da ESMARN Azevedo Silva
63 | Portal CGJ Portal de comunicação da TJRN Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
CGJ Justiça Melo Maux
64 | Portal TURN Portal de comunicação do TJRN Secretário de Wabner Alves de
TJRN Comunicação Social Souza
Portal da Portal com as informações Secretário de Controle | Francisco Nascimento
65 Transparência relacionadas aos gastos do TJRN Interno de Sousa
P Poder Judiciário do RN
Portal de serviços da Coordenador Estadual
66 | PORTAL CEIJ Coordenadoria Estadual da TJRN da Infância e Victor Nóbrega
Infância e Juventude Juventude
Karla Gurgel Maia Lira
Ponto Eletrônico , . Renato de Melo
(Aplicação instalada Sistema de registro de Furtado
67 | nas máquinas de ponto e de gerenciamento TJRN Secretário-Geral Rosa Judith de
registro de ponto) e de ponto dos funcionários Medeiros Miranda
Gestão de Ponto do Poder Judiciário Soraia de Oliveira
Leite Fernandes
Sistema de cadastro de
68 | Clippin informações veiculadas na TJRN Secretário de Andreia Ramos da
ppIng mídia a despeito do Poder Comunicação Social Silva Holanda Leite
Judiciário do RN .
69 IsIT Sistema de informações de TJRN Secretário de Ca E
telefones Administração Rêgo
Sistema de emissão e ; a: ; .
TO | e-Guia gestão de guias e boletos TJRN Juiz Auxiliar da Karine Symonir de
. Presidência Brito Pessoa
gerados, pagos e baixados
Sistema de gerenciamento ;
74 |SIEX de TJRN Juiz comégedor de Marcelo Augusto de
e dog ustiça Melo Maux
cartórios extrajudiciais
Sistema de emissão e
72 | FDJ gestão de boletos gerados TJRN Secretário da SOF Paulo Célio Pinto
e pagos, baixados do Machado
Banco do Brasil
Sistemas de emissão de Juiz Auxiliar da Maria de Lourdes
Sistemas de Certidões IA ce o Presidência Cabral Bezerra
8 Unificadas certidões unificadas do 1º e TJRN Juiz Corregedor de Nicholas Squires
2º grau Justiça Porpino
74 | Controle de Diárias Controle de pedidos e TJRN Leonardo Medeiros Caroline de Lyra
pagamentos de diárias Júnior Evangelista
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Presidência
Sistema para o cadastro e
acompanhamento de ; nos
75 | e-Ouvidoria ocorrências por parte da TJRN Ouvidor Geral de Roberta Veríssimo de
aaa Justiça Oliveira Carlos
ouvidoria do Poder
Judiciário do RN
Sistema de controle de
Sistema do Núcleo de | demandas do núcleo de Vice-Presidente ou Silvio de Araújo
76 a x : TJRN ;
Cooperação cooperação da Vice- Juiz Auxiliar Dantas
Presidência
Sistema disponível para
magistrados e servidores
77 |GPS-JUS com informações TJRN Secretário da scE | Rodrigo da Câmara
estatísticas de todas as Varela
unidades judiciárias do Rio
Grande do Norte
78 | Estatística Sistema de estatística da TJRN Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
Corregedoria Justiça Melo Maux
Sistema de cadastro de
79 | Zeus usuários e perfis para TJRN | | Diretor do DPS/SETIC | Cledson Francisco
sistemas desenvolvidos na Silva
Arq 20
Sistema de cadastro de
80 | Suporte DIS soluções para problemas TURN | Diretor do DPS/SETIC | Cledson Francisco
relacionados ao parque Silva
tecnológico do TJRN
Sistema de ca dastro de Paulo Frederico das
81 | Portfólio? aplicações desenvolvidas TJRN Diretor do DPS/SETIC : Au
Virgens de Oliveira
no TJRN
82 | Assyst (Lanlink) Sistema de solicitação de TJRN | Secretário da sETIC | Paulo Henrique
serviços de TI Pinheiro de Souza
Sistema de cadastro de
83 | ADMINISTRADOR usuários e perfis para TJRN Secretário da SETIC Aarão Lyra
sistemas desenvolvidos na
Arq 10
Sistema de concessão e Pablo Ricardo Garcia
84 | Concedi controle de certificados TJRN Secretário da SETIC :
Dos de Medeiros
digitais
85 | Redmine Sistema de Gerenciamento | py | secretário da SETIC Aarão Lyra
de projetos da Setic
Sistema de cadastro de ;
86 |SIRI indisponibilidade de TJRN Secretário da SETIC Rodo pho Trindade
. âmara
serviços
87 | Demex Sistema de controle de TJRN Juiz Auxiliar da Karine Symonir de
demandas extraordinárias Presidência Brito Pessoa
eu Sistema de gestão da Empresa | Diretora da Biblioteca | Adriana Carla Silva de
68 | SIABI (WJ Informática) | piptjoteca Terceirizada do TJRN Oliveira
Sistema de controle e Cel. José Francisco
89 | SISCAM apreensão de armas, TJRN Secretário do GSI Do no
a no Pereira Júnior
munições e materiais
Karla Gurgel Maia Lira
Renato de Melo
X Sistema de cadastro de Furtado
90 | SIG ELEIÇÃO ES TJRN Secretário-Geral Rosa Judith de
eleições internas : ;
Medeiros Miranda
Soraia de Oliveira
Leite Fernandes
91 | Revista ESMARN Sistema de disponibilização | Empresa | pistor da ESMARN | Leda Bezerra da Silva
de artigos terceirizada
92 Cadastro de Sistema de cadastro de TJRN Secretário de Isabelle Cardoso
Autoridades autoridades Comunicação Social Dantas de Paiva
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Presidência
Sistema de Processos
Eletrônicos da
Juiz Corregedor de
Marcelo Augusto de
98 | PJECOR Corregedoria Geral de CNJ Justiça Melo Maux
Justiça
94 |AD Audiência Digital e PJe CNJ Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
Mídias Justiça Melo Maux
. Cadastro de Notas Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
95 | e-natjus 2 ; CNJ :
Técnicas - e-Natjus Justiça Melo Maux
Sistema Nacional de Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
96 | SNA Adoção e Acolhimento CNJ Justiça Melo Maux
Cadastro Nacional de
97 |CNACL NOVO Adolescentes em Conflito CNJ Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
com a Lei (Novo) — Justiça Melo Maux
CNACL NOVO
Cadastro Nacional de
Condenados por Ato de ;
98 | CNCIAI Improbidade Administrativa | CNJ Juiz Corregedor de | Marcelo Augusto de
o Justiça Melo Maux
e por Ato que implique
Inelegibilidade — CNCIAI
99 | SISTAC Sistema de Audiência de CNJ Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
Custódia Justiça Melo Maux
Cadastro Nacional de
100 | CNIUIS Inspeções em Unidades de CNJ Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
Internação e Semiliberdade Justiça Melo Maux
— CNIUIS
Cadastro Nacional de
Inspeções nos Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
104 |CNIEP Estabelecimentos Penais — CNJ Justiça Melo Maux
CNIEP
Cadastro Nacional de ;
102 | CCMJ Mediadores Judiciais e CNJ Juiz comégedor de Marcio Augusto de
Conciliadores - CCMJ s
103 |SAPRS Justiça Plena - SAPRS CNJ Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
Justiça Melo Maux
Mediação Digital 20 — Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
104 | MEDIG2 MEDIG2 CNJ Justiça Melo Maux
Portal de Boas Práticas — Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
105 | PBP PBP CNJ Justiça Melo Maux
106 | PORTALGD Portal de Governança CNJ Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
Digital — portalgd Justiça Melo Maux
Serventia Extraudicial — Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
107 | SERVEX SER- VEX CNJ Justiça Melo Maux
Sistema de Controle de Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
108 | SCA Acesso — SCA CNJ Justiça Melo Maux
Sistema de Gestão de Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
109 | SGP Precatórios — SGP CNJ Justiça Melo Maux
Sistema de Gestão de Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
no | SGQ Questionários — SGQ CNJ Justiça Melo Maux
Sistema Nacional de Bens Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
111 | SNBA Apreendidos — SNBA CNJ Justiça Melo Maux
412 |vc Sistema Nacional de Vídeo CNJ Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
Conferência — VC Justiça Melo Maux
Cadastro Nacional de ;
113 |CNSM Subsídio de Magistrados - CNJ Juiz Corregedor de | Marcelo Augusto de
Justiça Melo Maux
CNSM
Chefe da Divisão de
Fiscalização, nor .
114 | Auditar Sistema de auditorias CNJ Inspeção Ana Christina Lins
e ; Bahia Barreto
Administrativa e
Auditoria
Sistema para cadastro das
115 | CORRESPONDÊNCIA unidades e agentes TJRN Secretário de Pedro William Pereira
públicos para
correspondências
Administração
Cavalcanti
a ras
UV TUUVO
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Presidência
Sistema de redação,
Daniel Augusto da
116 | Sistema de atas registros e publicação de TJRN Secretário da SGE e
ix Costa Ambrósio
atas de reunião
Sistema de Controle Sistema que con trola o Secretário de Daniel Augusto da
117 acesso de visitantes as TJRN no = e
de Acessos ; Administração Costa Ambrósio
unidades do PJRN
118 | SIMAV Sistema de agedamento de TJRN Juiz Auxiliar da Karine Symonir de
videoconferência Presidência Brito Pessoa
Karla Gurgel Maia Lira
Renato de Melo
Sistema eletrônico de Furtado
119 | SEI À Em TJRN Secretário-Geral Rosa Judith de
inscrições : :
Medeiros Miranda
Soraia de Oliveira
Leite Fernandes
120 | Jurisdição Delegada | RPVIPRC —TRF5 tRr5 | Juiz Corregedorde | Marcelo Augusto de
Justiça Melo Maux
Central Nacional de Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
121 |CNIB Indisponibilidade de Bens ARISP Justiça Melo Maux
Sistema de Emissão Sistema de missão de Juiz Corregedor de Marcelo Augusto de
122 | de Certidões de certidões exigidas à TJRN 9 9
RD Be Justiça Melo Maux
Processos Licitatórios | licitantes em certames
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